A palavra "comum" suscita muitas possíveis interpretações. Dentro do contexto dos laboratórios experimentais e dos projetos de inovação cidadã, o comum é compreendido em torno de alguns conceitos. Vamos ver quais são eles.
Commons - Elinor Ostrom
Elinor Ostrom
Antes de falar do comum, vamos tentar localizar a origem de seu uso contemporâneo, a partir do termo em inglês commons. A tradução de commons para nosso idioma é um pouco complicada. Commons é a palavra utilizada para denominar, inicialmente, o pasto que era utilizado por comunidades rurais britânicas ao longo da idade média, antes do cercamento de propriedades.
Como é amplamente conhecido, naquela época toda propriedade pertencia aos membros da nobreza, e mesmo os camponeses que eram autorizados a trabalhar a terra em troca de partes de sua produção não tinham extensas áreas para criar animais. Os proprietários alocavam pedaços determinados de terra que poderiam ser usados pelos camponeses. Estes então os utilizavam como commons. Ou seja, em vez de parcelar a terra e cada família manter seus animais em um espaço individual, todos os animais pastavam livremente em toda parte. Existe uma palavra em português que denomina esse tipo de arranjo: rossio. Mas como ela caiu em desuso, não faz muito sentido trazê-la a tona para nossos propósitos por aqui.
Em outras palavras, os commons eram um espaço coletivo não competitivo, do qual cada família fazia uso sem prejudicar os demais. A cientista política estadunidense Elinor Ostrom produziu um vasto legado conceitual que se alimenta da ideia de commons para interpretar arranjos coletivos mais recentes, como por exemplo o estoque de peixes em comunidades de pescadores, ou situações similares. Com seu grupo de pesquisa na Universidade da Pensilvânia, Ostrom desenvolveu os princípios de design para o manejo de um conjunto de recursos comuns. São eles:
- Fronteiras bem definidas;
- Coerência entre as regras de apropriação e provisão com as condições locais;
- Arranjos de decisão coletiva;
- Monitoramento;
- Sanções graduais;
- Mecanismos de resolução de conflitos;
- Reconhecimento mínimo de direitos de organização;
- Alinhamento e articulação intersetorial na gestão.
A obra de Ostrom investiga com rigor científico e amplitude teórica nossa capacidade de cooperar e construir instituições e sistemas de gestão duradouros para a preservação dos comuns. Enxerga os seres humanos como “criaturas adaptativas que tentam prosperar”. No centro dessa elaboração, está o conceito de confiança, sem o qual nenhuma ação coletiva será bem-sucedida.
Os commons, a internet e a cultura
Parte do ressurgimento contemporâneo do termo commons vem da criação, por volta de 2003, da plataforma Creative Commons de licenciamento aberto. Fundada pelo advogado e pesquisador Lawrence Lessig, a Creative Commons rapidamente se disseminou pelo mundo inteiro como forma simples de aplicar um regramento permissivo a produção criativa e intelectual. O Brasil foi um dos estandartes do Creative Commons, a partir de diversos desenvolvimentos jurídicos e institucionais que facilitaram a utilização dessas licenças. Neste curso não vamos ir tão fundo nesse assunto, mas se quiser saber mais dê uma navegada no site do Creative Commons Brasil, que tem muitas referências boas. Para uma versão rápida, assista o vídeo abaixo.
O que nos interessa apontar aqui é a evolução do termo commons em direção ao conceito de comuns como estamos tratando neste curso. Se houve primeiramente um ressurgimento da ideia de commons, na carona da popularização da internet e das licenças abertas, em pouco tempo já havia discussões muito mais aprofundadas e sistêmicas. O interesse não era mais simplesmente pensar nas licenças abertas como maneira de regulamentar transações de dados online, mas de pensar mesmo em uma cultura de abertura, até mesmo para combater um certo esgotamento ideológico das polarizações do século XX. Se nenhum sistema político conseguia representar as aspirações de pessoas bem intencionadas, que tal pensar em ressignificar as próprias ideias de comunidade e sociedade, partindo daquilo que as constitui - o comum?
O Medialab Prado (mais uma vez ele) vem produzindo uma aprofundada reflexão há mais de uma década com seu laboratório do procomun. Aqui no Brasil, pesquisadores e instituições importantes têm utilizado termos similares como bens comuns, bem comum ou simplesmente o comum. Na sequência, vamos ver algumas dessas experiências e explorações.
